Questão FC801734
É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública. 1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executi
Organização Administrativa
FEPESE · 2017
É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.
1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo. 2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada. 3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública. 4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Itens 3 e 4 corretos.
Autarquias: são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para o desempenho de atividades típicas do Estado, com atribuições administrativas e, em geral, autonomia técnica, administrativa e financeira. São órgãos da administração indireta destinados a funções estatais relevantes.
Fundações públicas: têm personalidade jurídica própria e podem adotar personalidade jurídica pública ou privada. Quando instituídas diretamente por lei, configuram-se como entidades de direito público; quando apenas autorizadas por lei e constituídas por iniciativa diversa, podem assumir natureza de direito privado, com regime jurídico correspondente.
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