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Questão FC801735

Conforme a legislação em vigor, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades:

Organização Administrativa

FEPESE · 2017

Conforme a legislação em vigor, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades:

  1. As Autarquias e as Empresas Públicas.
  2. As Fundações, as Sociedades Anônimas e as Autarquias.
  3. As Fundações Públicas e as Empresas com participação estatal.
  4. As sociedades limitadas, as Autarquias e as Fundações.
  5. As Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Administração Indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria criadas para executar tarefas públicas de forma descentralizada, com patrimônio e gestão próprias.

São quatro categorias: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Cada uma atende a finalidades específicas: autarquias exercem atividades administrativas típicas; empresas públicas e sociedades de economia mista exploram atividade econômica; fundações públicas desenvolvem finalidades sociais, culturais ou científicas.

O rol está previsto no art. 4º do Decreto‑Lei nº 200/1967, que regula a organização administrativa federal.

Essas entidades têm maior autonomia que a Administração Direta, mas permanecem sujeitas ao controle estatal.
FASE é um mnemônico útil para memorizar.

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