Não constitui característica das sociedades de economia mista:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está incorreta porque a sociedade de economia mista não é pessoa jurídica de direito público, mas sim de direito privado.

Essas entidades são constituídas, em geral, na forma de sociedade anônima e destinam-se a explorar atividade econômica, com aplicação de regras do direito empresarial. O controle estatal se dá porque a União, Estado ou Município detém a maioria das ações com direito a voto, mas isso não transforma a entidade em pessoa pública.

Por depender do regime privado, sujeitam-se a normas como as de responsabilidade patrimonial e contratos mercantis, diferindo do regime estatutário típico das pessoas jurídicas de direito público. Essa é a razão da alternativa ser correta como exceção.