A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções

Gabarito

A

Comentário do professor

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, sem finalidade lucrativa ou caráter econômico.

Têm personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas distintos, o que lhes confere autonomia administrativa e financeira para executar funções públicas descentralizadas.

Atuam quando se exige gestão específica e continuidade de serviços públicos que demandam regras e poderes próprios do direito público, como autoorganização e capacidade de aplicar sanções administrativas.

Em síntese, autarquias existem para permitir que o Estado execute, com eficiência e autoridade jurídica, atividades essenciais e típicas de sua função, mantendo vínculo institucional com a administração pública.