Questão FC801739
Assinale a alternativa correta sobre a autarquia.
Organização Administrativa
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta sobre a autarquia.
- A sua criação constitui um exemplo de desconcentração de serviço público.
- Possui personalidade, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
- Quando revestida sob a forma de uma Secretaria estadual, não terá personalidade jurídica própria.
- Somente poderá ser constituída para a execução de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
- Ao adquirir personalidade jurídica de direito privado, passa a integrar a administração indireta do ente que a criou.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autarquia significa entidade da administração indireta com personalidade jurídica própria, ou seja, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
Ter patrimônio e receita próprios assegura autonomia administrativa e financeira. O patrimônio reúne bens e direitos, a receita provém de taxas, contribuições, tarifas e repasses, permitindo custear suas atividades.
O objetivo é executar atividades típicas da Administração Pública com gestão descentralizada. Na prática, a autarquia celebra contratos, responde judicialmente e toma decisões administrativas sem confundir seu patrimônio com o do ente criador.
Essa configuração garante eficiência operacional e autonomia necessárias para cumprir finalidades públicas, nos termos legais aplicáveis.
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