Questão FC801744
Assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta.
- As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta.
- As Fundações Públicas integram a administração direta e as Fundações Privadas, a administração indireta.
- A administração indireta é composta pelas Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações.
- Na prática não há diferença entre a administração direta e indireta, uma vez que os órgãos que as compõem pertencem ao Estado.
- As autarquias em regime especial não são consideradas entes da administração pública estadual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração indireta e são constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, criadas para execução descentralizada de atividades estatais.
Essas entidades têm patrimônio público ou misto e autonomia administrativa e financeira, sendo instrumentos do Estado para a prestação de serviços públicos ou para atuação em atividades econômicas. A sociedade de economia mista combina capital público e privado, com controle estatal; a empresa pública possui patrimônio integralmente público.
Na prática, aplicam-se-lhes regras de direito privado na gestão, sem prejuízo de controle e sujeição a normas administrativas essenciais, como controle pelo poder público e fiscalização contábil e patrimonial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em