Assinale a alternativa que designa uma entidade com personalidade jurídica própria, que foi criada para realizar atividades de Governo de forma descentralizada.

Gabarito

B

Comentário do professor

Empresa Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada pelo Estado para executar atividades de governo de forma descentralizada, com gestão e patrimônio distintos da administração direta.

Tem natureza de pessoa jurídica de direito privado e integra a administração indireta. Sua constituição depende de previsão legal e é caracterizada por ter o capital exclusivamente público, ainda que adote forma societária prevista no direito privado.

Objetiva tanto a exploração de atividades econômicas quanto a prestação de serviços públicos, obedecendo às normas administrativas aplicáveis às entidades estatais e ao regime jurídico privado quando pertinente.

Exemplos clássicos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal e SERPRO.