Questão FC801749
A respeito das entidades da Administração Indireta: Somente por lei específica poderá ser criada (....................) e autorizada a instituição de (.....................). Assin
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
A respeito das entidades da Administração Indireta:
Somente por lei específica poderá ser criada (....................) e autorizada a instituição de (.....................).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- autarquia ; empresa pública
- empresa pública ; autarquia
- fundação pública ; empresa pública
- sociedade de economia mista ; autarquia
- fundação pública ; sociedade de economia mista
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com autarquia e empresa pública.
Isso decorre do texto constitucional: o art. 37, XIX dispõe que somente por lei específica poderá ser criada a autarquia e autorizada a instituição de entidade como a empresa pública.
Na prática, a autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atividade administrativa descentralizada com autonomia institucional. A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, controlada pelo Estado, cuja instituição depende de autorização legislativa específica.
Complementarmente, a lei pode estabelecer limites e áreas de atuação das entidades envolvidas.
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