Entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direitopúblico interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-

Gabarito

D

Comentário do professor

Autarquias são entidades integrantes da Administração Pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades administrativas que exigem gestão descentralizada.

Possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e receitas, e recebem competências para desempenhar atribuições estatais específicas, o que lhes permite atuar com certa autonomia administrativa e financeira.

Essa configuração visa dar maior eficiência e continuidade a serviços públicos que demandam organização própria, preservando, contudo, sua sujeição ao regime jurídico público e ao controle estatal.