Questão FC801753
O pessoal da sociedade de economia mista - dirigentes e empregados - rege-se pelo regime:
Organização Administrativa
FEPESE · 2012
O pessoal da sociedade de economia mista - dirigentes e empregados - rege-se pelo regime:
- Estatal.
- Federal.
- Celetista.
- Estatutário.
- Jurídico Único.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Celetista.
Os dirigentes e empregados de uma sociedade de economia mista são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso ocorre porque essas entidades possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado e integram a Administração Indireta, prestando serviços ou explorando atividade econômica em mercado.
Na prática, a relação de trabalho com a empresa é regida pela legislação trabalhista comum, com direitos e deveres típicos do contrato de emprego celetista, como férias, 13º salário, FGTS e jornada. Essa configuração distingue a vinculação laboral nas sociedades de economia mista daquelas regidas por estatutos públicos.
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