Questão FC801754
Assinale a alternativa correta, em relação à organização da administração pública.
Organização Administrativa
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta, em relação à organização da administração pública.
- As empresas estatais estão sujeitas ao processo falimentar.
- A sociedade de economia mista somente poderá adotar a forma de sociedade anônima.
- As autarquias não gozam das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, porquanto não fazem parte da administração pública direta.
- Os serviços sociais autônomos, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, podem receber recursos públicos ou contribuições parafiscais.
- As organizações sociais para a execução de seus objetivos sociais podem celebrar termo de parceria com o Estado, que incentivará a sua atuação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a sociedade de economia mista é empresa estatal constituída com participação do Estado e de particulares e, por essa razão, só pode ser organizada na forma de sociedade anônima. Essa forma é necessária para permitir a divisão do capital em ações e a convivência entre capital público e privado.
Na prática, isso implica que essas entidades adotam a estrutura societária típica de S/A (assembleia, conselho de administração, diretoria, ações), ao passo que continuam sujeitas ao conjunto de normas próprias das estatais, resultando em um regime híbrido que combina direito privado societário e normas de direito público.
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