Assinale a alternativa que não corresponde a um órgão da administração indireta:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Secretaria da Administração Estadual é órgão da administração direta, isto é, parte integrante da estrutura administrativa do Estado, não possui personalidade jurídica própria nem autonomia patrimonial.

Órgãos são unidades administrativas que exercem funções dentro da máquina pública; dependem financeiramente e juridicamente do ente estatal ao qual estão vinculados. Por isso não se qualificam como entidades da administração indireta.

A administração indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica e autonomia, criadas para executar atividades com maior descentralização. Como a Secretaria não tem essa personalidade e atua como órgão interno, não pertence a esse grupo.

Portanto, a Secretaria da Administração Estadual não corresponde a um órgão da administração indireta por falta de personalidade jurídica e de autonomia patrimonial e financeira.