Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional da Administração Pública:

Gabarito

D

Comentário do professor

A frase aponta que a Administração Pública está formada por órgãos (núcleos de competência integrados na pessoa jurídica do Estado) e por entidades autônomas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) que possuem personalidade jurídica própria.

Descentralização administrativa é o mecanismo pelo qual o ente político transfere competências a essas entidades, permitindo gestão e execução desincorporadas da administração direta.

Há duas formas essenciais: a outorga, que transfere titularidade e execução da função pública à entidade criada, e a delegação, em que apenas se transfere a execução, mantendo-se a titularidade no ente político.

As entidades da Administração Indireta atuam com autonomia, sujeitas a regime de tutela ou vinculação, não sob hierarquia direta dos órgãos da administração direta.