Relacione as colunas abaixo, a respeito das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: Coluna 1 1. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista exploradoras da atividade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sequência 1–2–1–1–1 indica a associação de cada enunciado à natureza da empresa estatal: 1 = Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras da atividade econômica; 2 = as que são prestadoras de serviços públicos.

Atividade sujeita predominantemente ao regime de direito privado: corresponde a 1, pois as exploradoras se submetem ao regime jurídico próprio das empresas privadas (art. 173, §1º, II).

Podem gozar de privilégios fiscais exclusivos: corresponde a 2, pois a vedação constitucional a privilégios alcança, na interpretação majoritária, apenas as exploradoras; prestadoras podem receber benefícios fiscais.

Não fazem jus à imunidade tributária recíproca: corresponde a 1, já que, em regra, imunidade recíproca alcança entes públicos, autarquias e fundações, não as exploradoras.

Não sujeitas a responsabilidade civil objetiva: corresponde a 1, pois exploradoras respondem subjetivamente como pessoas privadas; prestadoras respondem objetivamente.