Questão FC801771
São pessoa jurídicas de direito público:
Organização Administrativa
FEPESE · 2006
São pessoa jurídicas de direito público:
- fundações públicas, autarquias e empresas públicas.
- fundações, autarquias e sociedades de economia mista.
- fundações, autarquias, associações públicas e empresas públicas.
- fundações públicas, autarquias e associações públicas.
- fundações públicas, autarquias, associações públicas e os serviços sociais autônomos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D indica entidades que são, em essência, pessoas jurídicas de direito público, pois destinam-se a finalidades públicas e se subordinam ao regime jurídico estatal.
Autarquias: entidades administrativas descentralizadas, criadas por lei, com personalidade jurídica própria para executar atividades típicas do Estado e sujeitas ao direito público.
Fundações públicas: instituídas para fins de interesse público (ex.: cultura, pesquisa, saúde), com patrimônio público e vinculação ao Poder Público, sujeitas a controle e regras próprias do setor público.
Associações públicas: estruturas formadas por entes públicos para atuação conjunta (como consórcios), dotadas de personalidade jurídica de direito público e voltadas à prestação de serviços ou políticas públicas.
Em comum têm a criação legal, a finalidade pública e a sujeição ao regime e controle públicos.
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