Questão FC801772
Considere os seguintes conceitos das entidades da Administração Pública: 1. pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para a execução de serviços públicos típicos; 2.
Organização Administrativa
FEPESE · 2005
Considere os seguintes conceitos das entidades da Administração Pública:
1. pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para a execução de serviços públicos típicos;
2. pessoas jurídicas de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público;
3. pessoas jurídicas de direito privado, com patrimônio próprio e capital misto, criadas exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.
Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas designações:
- fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- autarquias, fundações e sociedades de economia mista.
- autarquias, fundações e empresas públicas.
- autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- fundações, autarquias e empresas públicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: letra D.
Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades estatais típicas, com personalidade jurídica própria, patrimônio separado e certa autonomia administrativa e financeira. Exemplo: Banco Central.
Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, constituída com capital integralmente público, dotada de patrimônio próprio e sujeita às normas do direito privado para suas atividades econômicas ou de prestação de serviços. Exemplo: Caixa Econômica Federal.
Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado organizada sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado, em que o controle societário permanece nas mãos do Estado, atuando no domínio econômico. Exemplo: Banco do Brasil.
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