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Questão FC801776

Os Conselhos Profissionais, além de possuírem personalidade jurídica própria, são:

Organização Administrativa

FEPESE · 2010

Os Conselhos Profissionais, além de possuírem personalidade jurídica própria, são:

  1. Autarquias.
  2. Empresas Públicas.
  3. Empresas Privadas.
  4. Fundações Públicas.
  5. Fundações Privadas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é Autarquias.

Os Conselhos Profissionais possuem personalidade jurídica de direito público e são criados por lei para o desempenho de atribuições públicas específicas.

Sua finalidade é fiscalizar o exercício das profissões, registrar profissionais, editar normas de ética e aplicar sanções disciplinares quando necessárias.

Dispõem de autonomia administrativa e financeira, podendo arrecadar receitas próprias como anuidades e taxas relativas ao exercício profissional, mas permanecem sujeitos ao controle estatal e ao cumprimento da lei.

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