Questão FC801777
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação às possibilidades de organização administrativa do Estado. ( ) Desconcentração é a distribuição de com
Organização Administrativa
FEPESE · 2025
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação às possibilidades de organização administrativa do Estado.
( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
( ) A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos municípios.
( ) A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
( ) A desconcentração liga-se à hierarquia.
( ) A descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • F • F • F
- V • F • F • F • F
- F • V • V • V • V
- F • V • V • F • V
- F • F • F • V • V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sequência correta: F • F • F • V • V.
1. F
Desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, por delegação interna de competências a órgãos ou unidades; não se trata de transferir atribuições a outra pessoa física ou jurídica.
2. F
A afirmação confunde termos: a autonomia de Estados e municípios decorre de descentralização política, não de mera descentralização administrativa.
3. F
Na descentralização política os entes têm competências próprias e não dependem do “empréstimo” jurídico do ente central.
4. V
A desconcentração está vinculada à hierarquia, pois cria relações de subordinação entre órgãos.
5. V
A descentralização por colaboração (delegação) ocorre quando o Estado contrata ou outorga a execução de um serviço a pessoa privada, mantendo a titularidade do serviço.
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