Questão FC801782
É correto afirmar sobre a organização administrativa do Estado:
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre a organização administrativa do Estado:
- Os órgãos públicos exercem suas atividades por meio de descentralização administrativa.
- A desconcentração é a distribuição interna de atividades ou de atribuições administrativas.
- A pessoas jurídicas de direito privado somente poderão exercer função administrativa por meio da desconcentração do serviço público.
- As entidades da administração pública indireta poderão delegar funções para órgãos da administração direta por meio da descontração administrativa.
- A descentralização administrativa é um instituto de utilização restrita à administração direita.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A desconcentração administrativa é a distribuição interna de atividades e atribuições dentro de uma mesma pessoa jurídica estatal, realizada por meio da criação de órgãos e unidades administrativas.
Nesse arranjo há hierarquia e subordinação entre as unidades, visando à divisão técnica e operacional do trabalho para maior eficiência e celeridade.
Importante: a desconcentração não transfere a titularidade das competências; o ente público continua responsável pelos atos praticados por seus órgãos.
Seu objetivo é aprimorar coordenação, especialização e controle interno, sem gerar autonomia jurídica às unidades criadas.
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