Em relação à Administração Pública, os órgãos públicos, como as Secretarias de Estado, exercem suas funções por meio de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão desconcentração refere-se à distribuição interna de atribuições dentro da estrutura de um mesmo ente público. Significa que a competência para executar determinadas atividades é delegada a órgãos específicos, sem transferir a titularidade do serviço.

Órgãos como as Secretarias de Estado são unidades administrativas vinculadas à mesma pessoa jurídica do Estado e recebem competência específica para atuar em áreas determinadas, facilitando a organização e a eficiência administrativa.

Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e permanecem sujeitos ao comando e controle do ente central, respondendo pelos atos praticados no exercício das funções que lhes foram atribuídas.

Assim, a atuação das Secretarias se dá por meio da desconcentração, que organiza internamente a prestação dos serviços públicos.