Questão FC801786
Assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta.
- A administração indireta é formada pelo conjunto de entidades, públicas ou privadas, não personalizadas.
- A descentralização administrativa dá-se quando ocorre a transferência de poderes de decisão em matérias específicas a entes dotados de personalidade jurídica.
- São entes da administração direta: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
- Delegação é o deslocamento de competência de órgão subordinado para o órgão superior da hierarquia.
- A sociedade de economia mista reveste-se da forma de sociedade anônima de direito público e possui patrimônio próprio. Seus empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Descentralização administrativa é a transferência, por lei, de poderes de decisão e execução sobre matérias específicas do Estado para entidades dotadas de personalidade jurídica. Nesse modelo, o serviço público é exercido por pessoas jurídicas diversas do ente político titular, que recebem competência delimitada para atuar.
As entidades da administração indireta — como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista — surgem para assumir essas parcelas de atuação, observando o princípio da especialidade, ou seja, atribuições claramente definidas em lei.
Essas entidades gozam de autonomia administrativa e, em certos limites, financeira e patrimonial, mas permanecem sujeitas ao controle jurídico e ao regime jurídico público, preservando a titularidade do serviço pelo Estado.
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