Questão FC801791
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público. ( ) As agências reguladoras são criadas
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público.
( ) As agências reguladoras são criadas a partir da expedição de decretos.
( ) As agências reguladoras integram a administração direta.
( ) As agências executivas se relacionam com o poder público através de contratos de gestão celebrados com periodicidade mínima de um ano.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • F
- V • F • V • F
- V • F • F • V
- F • V • F • V
- F • F • V • V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
V • F • F • V é correta porque descreve a natureza e o modo de criação das agências e a forma de relação das agências executivas com o Estado.
A primeira afirmação é verdadeira: as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, normalmente autarquias sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira para regular serviços e setores.
A segunda e a terceira devem ser consideradas em função da forma jurídica e da vinculação administrativa: elas não são criadas por decreto e não integram a administração direta, pois sua criação e regulamentação dependem de lei e fazem parte da administração indireta.
A quarta afirmação é verdadeira: as agências executivas formalizam sua relação com o poder público por meio de contrato de gestão, com periodicidade mínima de um ano, estabelecendo metas e avaliação de resultados.
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