Questão FC801792
Assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta.
- As agências executivas geralmente são instituídas sob a forma de autarquias sob regime especial.
- Enquanto as agências reguladoras regulam as atividades desempenhadas por empresas públicas, as agências executivas executam serviços privados.
- Tanto as agências reguladoras, quanto as agências executivas regulam e executam respectivamente as atividades desempenhadas por empresas que prestam exclusivamente serviços públicos.
- As agências reguladoras regulam as atividades desempenhadas por empresas privadas, enquanto as agências executivas executam serviços públicos.
- Tanto as agências reguladoras, quanto as agências executivas regulam e executam respectivamente as atividades desempenhadas por empresas que prestam, exclusivamente, serviços privados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque distingue funções essenciais distintas no aparelho estatal. Agências reguladoras foram criadas para regulação e supervisão de setores econômicos, especialmente atividades prestadas por empresas privadas, exercendo competências como edição de normas técnicas, fiscalização e aplicação de sanções.
Já as agências executivas são instrumentos de modernização da administração pública voltados para a execução de serviços públicos. Recebem maior autonomia gerencial e financeira mediante contrato de gestão para melhorar eficiência e qualidade na entrega de políticas e serviços.
Portanto, a diferença principal está na natureza da atuação: uma regula o mercado e controla agentes privados, a outra presta e gerencia serviços públicos diretamente.
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