Questão FC801794
A natureza de autarquia especial conferida à agência reguladora de regime especial é caracterizada por: 1. independência administrativa. 2. ausência de subordinação hierárquica e m
Organização Administrativa
FEPESE · 2014
A natureza de autarquia especial conferida à agência reguladora de regime especial é caracterizada por:
1. independência administrativa.
2. ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.
3. autonomia financeira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque as agências reguladoras são autarquias em regime especial criadas para exercer atividades técnicas e fiscalizatórias com autonomia.
Independência administrativa: permitem decidir sobre matérias técnicas e de gestão sem subordinação administrativa direta, preservando imparcialidade nas decisões.
Ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo dos dirigentes: não estão sujeitas a comando de ministérios em suas decisões técnicas; o mandato certo garante continuidade e proteção contra pressões políticas.
Autonomia financeira: dispõem de receitas próprias ou dotações vinculadas que viabilizam atuação estável e isenta, sem depender de contingências orçamentárias do Executivo.
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