Questão FC801797
Assinale a alternativa que indica corretamente as entidades que podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa que indica corretamente as entidades que podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por Lei.
- Sociedades comerciais, sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional.
- Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
- Escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras; organizações sociais.
- Fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
É exigido que estejam constituídas e em funcionamento regular há, no mínimo, 3 anos, o que implica continuidade de atividade comprovada por documentação (atos constitutivos, atas, demonstrações e registros de atividade).
Além disso, os objetivos sociais e as normas estatutárias da entidade devem atender aos requisitos previstos em lei, ou seja, conter disposições que compatibilizem sua finalidade com o interesse público e mecanismos de transparência e prestação de contas.
Esses requisitos buscam garantir legitimidade, experiência e condições formais para a celebração de parcerias ou recebimento de benefícios públicos.
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