Questão FC801798
Com relação ao tema Mudanças Institucionais, Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), analise a seguinte situação fictícia: “o
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Com relação ao tema Mudanças Institucionais, Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), analise a seguinte situação fictícia: “o Estado de Santa Catarina pretende formalizar parceria com uma Organização Social, a fim de que esta substitua um órgão público extinto que atuava na área da proteção e preservação do meio ambiente”.
Na situação descrita, o meio de formalização entre as partes deverá ser o:
- Acordo de Cooperação.
- Contrato de gestão.
- Termo de parceria.
- Termo de fomento.
- Termo de colaboração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contrato de gestão é o instrumento administrativo adequado para formalizar a parceria entre o Estado e uma Organização Social para a execução de atividades antes atribuídas a órgão público extinto.
Trata‑se de um ajuste contratual que confere maior autonomia gerencial, orçamentária e operacional à entidade, mediante o compromisso de atingir metas de desempenho e indicadores previamente pactuados.
No contrato devem constar: objeto, responsabilidades, indicadores, prazos, forma de pagamento ou contrapartida, mecanismos de fiscalização e avaliação, e cláusulas de rescisão. Esse formato permite transferir a gestão de serviços públicos a entidades qualificadas preservando o controle estatal sobre resultados e legalidade.
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