Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham c

Gabarito

B

Comentário do professor

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos cuja qualificação depende dos objetivos sociais voltados ao interesse público. A alternativa correta indica que uma dessas finalidades é a promoção do voluntariado.

Por promoção do voluntariado entende-se a organização, fomento, capacitação e articulação de programas e ações que incentivem a participação voluntária da sociedade em atividades de interesse público, complementando políticas públicas e ampliando a rede de proteção e serviços.

Essa previsão está prevista na legislação que regulamenta as OSCIP, permitindo que entidades qualificadas firmem parcerias com a administração pública para desenvolver projetos que envolvam voluntariado de forma estruturada e institucionalizada.