Questão FC801803
Atendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
Organização Administrativa
FEPESE · 2018
Atendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas:
1. ao ensino.
2. à segurança pública.
3. à pesquisa científica.
4. ao desenvolvimento tecnológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C está correta porque a Lei nº 9.637/1998, em seu art. 1º, autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, entre outras finalidades expressas na norma.
Essa qualificação depende do atendimento aos requisitos previstos na lei, tais como a celebração de contrato de gestão, a demonstração de capacidade técnica e de governança, e a sujeição a controles e à prestação de contas, que garantem a vinculação das atividades ao interesse público.
Assim, atividades voltadas ao ensino, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico podem ser enquadradas como organizações sociais quando observados esses requisitos legais.
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