Questão FC801812
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa à
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
A Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No art. 17 da dita lei se define que os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento.
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior por pelo menos quantos anos?
- 1 ano.
- 5 anos.
- 7 anos.
- 10 anos.
- 15 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 13.303/2016, no art. 17, exige que os indicados para cargos de direção superior tenham atuação profissional, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa ou em área conexa, por pelo menos 10 anos.
Esse prazo de 10 anos serve para assegurar experiência consolidada em gestão e conhecimento técnico suficiente para decisões estratégicas e de governança em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na prática, a comprovação é documental, por exemplo currículo, contratos ou certidões, que demonstrem o tempo de atuação na área requerida. A exigência é temporal e qualitativa, valorizando experiência relevante e continuada.
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