De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que a exploração de atividade econômica pelo Estado se dará por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Uma empresa pública é constituída com capital integralmente público e presta serviços ou realiza negócios sob forma empresarial. A sociedade de economia mista tem capital formado por recursos públicos e privados, com controle do Estado sobre a gestão.

As subsidiárias são entidades controladas direta ou indiretamente por essas empresas, integrando o grupo estatal e submetendo-se ao regime jurídico previsto na lei. Assim, a norma delimita claramente quem pode explorar atividade econômica em nome do Estado.