Questão FC801816
A Lei nº 13.303/2016 estabelece expressamente que os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-pr
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
A Lei nº 13.303/2016 estabelece expressamente que os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de:
- reputação ilibada e de notório conhecimento.
- reputação ilibada e notório reconhecimento social.
- notório conhecimento científico e idade inferior a 45 anos de idade.
- idade inferior a 45 anos de idade e notório reconhecimento sociocultural.
- notório reconhecimento sociocultural e sólido saber jurídico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa ressalta que a escolha deve recair sobre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, expressão prevista na Lei nº 13.303/2016 para cargos de alta direção em empresas estatais.
Reputação ilibada significa conduta pessoal e profissional íntegra, ausência de envolvimento em atos de improbidade ou crimes que comprometam a confiança pública, e perfil ético compatível com funções de governo corporativo.
Notório conhecimento indica reconhecimento público da capacidade técnica e experiência relevante em gestão, finanças, direito ou área afim, compatíveis com as atribuições do cargo.
As duas condições são cumulativas: busca-se garantir simultaneamente integridade e competência técnica para proteger o interesse público na administração dessas empresas.
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