Questão FC801817
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade:
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade:
- Pública.
- Por cotas de capital.
- Limitada unipessoal.
- Empresária limitada.
- Anônima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei 13.303/2016 determina que a sociedade de economia mista seja constituída na forma de sociedade anônima.
Isso significa que seu capital é dividido em ações, com a responsabilidade dos acionistas limitada ao montante do capital subscrito.
Na prática, a estrutura acionária possibilita a coexistência de capital público e privado e facilita a transferência e negociação de participação.
Além disso, a forma societária impõe regras de governança e de transparência, como a existência de conselho de administração, diretoria e prestação de contas mais rígida, adequando a empresa a padrões empresariais e exigências legais próprias das companhias por ações.
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