Questão FC801818
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que ab
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam:
1. Conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente. 2. Ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno. 3. Contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias. 4. Área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito C: as afirmativas 2 e 4 estão alinhadas ao disposto na Lei nº 13.303/2016 sobre estruturas de controle e gestão de riscos.
2. A lei exige que o controle interno seja praticado cotidianamente por administradores e empregados, incorporando procedimentos e rotinas que promovam prevenção, detecção e correção de desvios. Trata‑se de responsabilidade compartilhada, integrando a governança ao dia a dia operacional.
4. Prevê‑se a existência de uma área responsável pela verificação do cumprimento de obrigações e pela supervisão da gestão de riscos, com atribuições de monitoramento, avaliação e reporte à alta administração, fortalecendo a eficácia dos controles e a transparência.
Esses elementos visam garantir governança, conformidade e mitigação de riscos nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
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