Questão FC801823
Assinale a alternativa correta no que se refere a um dos requisitos para atuar como administrador de empresa pública e de sociedade de economia mista:
Organização Administrativa
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta no que se refere a um dos requisitos para atuar como administrador de empresa pública e de sociedade de economia mista:
- Formação acadêmica em instituição de ensino superior pública.
- Formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.
- Ter experiência profissional de, no mínimo 6 anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
- Ter experiência profissional de 10 anos ocupando cargos de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
- Ter ocupado cargo de chefia superior por 10 anos em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Formação acadêmica compatível é requisito expresso na Lei nº 13.303/2016 (art. 17, inciso II) para quem será indicado a cargo de direção em empresa pública ou sociedade de economia mista.
Significa que o indicado deve possuir título ou qualificação acadêmica alinhada às atribuições do cargo, comprovando preparo técnico-científico para o exercício das funções.
Essa exigência é cumulativa com outros requisitos legais; destina-se a garantir que os dirigentes tenham conhecimentos formais pertinentes à área de atuação da entidade, reduzindo riscos de gestão inadequada.
Na prática, avalia-se diploma, cursos de pós-graduação e formação compatível com a natureza das atividades do cargo para o qual o indivíduo foi indicado.
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