Questão FC801826
Em relação ao Conselho Fiscal, a Lei 13.303/2016 determina que:
Organização Administrativa
FEPESE · 2018
Em relação ao Conselho Fiscal, a Lei 13.303/2016 determina que:
- podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.
- podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de 2 anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.
- podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que nunca tenham exercido cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.
- podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de 5 anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.
- podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes ou não no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o texto do §1º do art. 26 da Lei 13.303/2016. Exige-se que os membros do Conselho Fiscal sejam pessoas naturais, ou seja, indivíduos, e residentes no País, com formação acadêmica compatível com as atribuições do cargo.
Além disso, é necessário ter, por prazo mínimo de 3 anos, experiência em cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou ter exercido função de conselheiro fiscal ou administrador em empresa. Esses critérios visam assegurar conhecimento técnico e prática administrativa para o exercício da fiscalização.
Em resumo, a norma combina requisitos de nacionalidade/residência, qualificação acadêmica e experiência profissional específica para garantir capacidade e responsabilidade na fiscalização.
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