Questão FC801828
Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista, de acordo com a Lei 13.303/2016:
Organização Administrativa
FEPESE · 2018
Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista, de acordo com a Lei 13.303/2016:
- a diretoria, exclusivamente.
- acionistas com, no mínimo, 10% de participação nas ações, obrigatoriamente.
- acionistas com, no mínimo, 20% de participação nas ações, obrigatoriamente.
- os membros do Conselho de Administração e da diretoria.
- os membros do Conselho de Administração, exclusivamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 16, parágrafo único da Lei 13.303/2016 dispõe expressamente quem são os administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista.
São considerados administradores os membros do Conselho de Administração e os integrantes da diretoria.
Essa definição delimita quem responde pelos atos de gestão e pelas responsabilidades previstas na lei.
Na prática, isso significa que tanto o colegiado responsável pela orientação estratégica quanto os executivos responsáveis pela operação ficam sujeitos aos deveres de diligência, lealdade e à accountability previstos na norma.
Portanto, a alternativa indicada está em conformidade com o texto legal.
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