Questão FC801832
Assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta.
- Os contratos de gestão das agências executivas devem ser celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.
- São exemplos de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as cooperativas e os planos de saúde.
- As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram criadas com a finalidade de substituição de órgãos e entidades públicos.
- Uma autarquia ou fundação que recebe qualificações específicas do poder público é uma agência reguladora.
- A agência executiva assume os poderes e encargos do poder concedente nos contratos, como: realizar licitações, contratar, fiscalizar, punir, rescindir, entre outros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contrato de gestão é o instrumento que formaliza o vínculo entre o Ministério e a agência executiva, transformando compromissos de gestão em metas mensuráveis.
A exigência de periodicidade mínima de um ano garante ciclos anuais de planejamento e avaliação, possibilitando revisão e responsabilização por resultados.
No conteúdo, o contrato deve explicitar objetivos, metas e indicadores de desempenho, permitindo medir eficácia, eficiência e efetividade das ações da entidade.
Esse conjunto estabelece clareza sobre o que se espera da agência, fornece base para fiscalização e incentiva práticas de gestão orientadas a resultados.
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