As parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoa

Gabarito

B

Comentário do professor

Consórcios públicos são entidades criadas para que dois ou mais entes da federação cooperem na gestão conjunta de serviços públicos e na transferência total ou parcial de encargos, pessoal e bens necessários à continuidade desses serviços.

A constituição e o regime dos consórcios estão disciplinados pela Lei nº 11.107/2005, que prevê sua formação como associação pública com personalidade jurídica de direito público ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, sempre para atender interesses comuns entre os entes.

Na prática, os consórcios permitem compartilhamento de recursos técnicos e financeiros, padronização de procedimentos e continuidade operacional de serviços intermunicipais ou interestaduais, com governança própria e instrumentos jurídicos de cooperação.