Questão FC801836
É correto afirmar sobre a Administração Indireta:
Organização Administrativa
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre a Administração Indireta:
- O concurso público somente será exigido quando o regime de trabalho for estatutário.
- As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem personalidade jurídica própria.
- Os órgãos da Administração Indireta são subordinados hieráquica e administrativamente à entidade que os criou.
- Por meio da desconcentração, os serviços públicos serão prestados pelas entidades da Administração Pública Indireta.
- O patrimônio dos órgãos que compõem a Administração Pública indireta é considerado público, por isso, gravado com a cláusula de inalienabilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa correta aponta que as entidades da Administração Indireta têm personalidade jurídica própria. Isso significa que são pessoas jurídicas distintas do Estado que as criou, com capacidade para adquirir direitos, contrair obrigações e responder em juízo em seu próprio nome.
Exemplos típicos são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei ou autorização legal.
Na prática, essa personalidade própria implica patrimônio, orçamento e possibilidade de celebrar contratos independentemente do ente federado, embora atuem vinculadas ao poder público.
Assim, a característica essencial da Administração Indireta é a descentralização mediante entidades com autonomia patrimonial e jurídica, razão pela qual a alternativa é correta.
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