Questão FC801845
Analise o texto abaixo: Enquanto a responsabilidade de Administração perante o particular é do tipo .................. , na modalidade ...................... , a responsabilidade d
Responsabilidade Civil do Estado
FEPESE · 2010
Analise o texto abaixo:
Enquanto a responsabilidade de Administração perante o particular é do tipo .................. , na modalidade ...................... , a responsabilidade do agente para com a Administração é do tipo ......................... , decorrente de ................................. .
Assinale a alternativa que completa correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
- objetiva ; risco administrativo ; subjetiva ; culpa ou dolo.
- objetiva ; risco integral ; subjetiva ; culpa ou dolo.
- subjetiva ; culpa administrativa ; objetiva ; dano.
- subjetiva ; culpa administrativa ; subjetiva ; culpa ou dolo.
- integral ; risco administrativo ; subjetiva ; dolo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta. A responsabilidade da Administração perante o particular é de natureza objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, o que significa que o dever de indenizar independe da demonstração de culpa do Estado. Essa regra encontra respaldo no art. 37, §6º da Constituição Federal.
Já a responsabilidade do agente público é subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo para que ele seja obrigado a ressarcir a Administração. Ou seja, o particular recebe diretamente a indenização do Estado; depois, se houver comprovação de culpa ou dolo do servidor, a Administração pode promover ação regressiva contra ele.
Exemplo: um dano causado por obra pública gera obrigação estatal de indenizar; se o servidor agiu com imprudência, ele responderá pessoalmente mediante culpa comprovada.
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