Questão FC801847
Havendo dano patrimonial ou moral a terceiros e comprovado o nexo de causalidade, a responsabilidade do Estado será:
Responsabilidade Civil do Estado
FEPESE · 2007
Havendo dano patrimonial ou moral a terceiros e comprovado o nexo de causalidade, a responsabilidade do Estado será:
- Subjetiva, independente do nexo.
- Subjetiva, se comprovado o dolo do servidor.
- Subjetiva, independente de dol ou culpa do servidor.
- Objetiva, se comprovada a culpa do servidor.
- Objetiva, com possibilidade de ação regressiva contra o servidor que deu causa ao dano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão afirma que a responsabilidade do Estado será objetiva quando houver dano a terceiros e comprovado o nexo de causalidade. Isso significa que, na esfera administrativa, não é necessário provar a culpa do Estado; basta demonstrar o fato danoso, o prejuízo e o vínculo causal entre a atuação estatal e o dano, conforme a teoria do risco administrativo.
Apesar da obrigação de indenizar recair objetivamente sobre o ente público, existe a possibilidade de ação regressiva. Após o pagamento da indenização (normalmente com trânsito em julgado), o Estado pode buscar o ressarcimento junto ao servidor responsável, desde que comprove dolo ou culpa deste.
Portanto, a resposta correta é: responsabilidade objetiva, com possibilidade de ação regressiva contra o agente causador do dano.
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