Questão FC801860
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de serviço público refere-se a:
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de serviço público refere-se a:
- Serviços domésticos sem vínculo estatal.
- Trabalhos informais sem regulamentação legal.
- Atividades econômicas voltadas exclusivamente ao lucro, visando atender à coletividade.
- Atividades desempenhadas pelo Estado ou delegados, visando atender a necessidades coletivas essenciais.
- Serviços restritos a particulares, sem relação com o Estado, visando atender suas necessidades.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Serviço público é a atividade atribuída ao Estado ou a quem ele autoriza (delegados) para fornecer bens ou prestações que atendam necessidades coletivas essenciais. Trata-se de uma função voltada ao interesse geral, não ao lucro privado.
Pode ser exercido de forma direta pela Administração ou indireta por meio de concessão, permissão ou autorização, sempre sob normas e controle estatais que garantem a prestação.
A finalidade é assegurar acesso contínuo e adequado a serviços indispensáveis à coletividade, observando princípios como universalidade e eficiência.
Exemplos típicos incluem saúde, educação e saneamento básico, cuja prestação revela a natureza pública da atividade.
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