Questão FC801861
Analise a definição abaixo dada por Hely Lopes Meirelles: “é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessi
Serviços Públicos
FEPESE · 2023
Analise a definição abaixo dada por Hely Lopes Meirelles:
“é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.”
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
- Serviço Militar Obrigatório
- Planejamento privado
- Serviço Público
- Trabalho coletivo
- Trabalho cooperado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Serviço Público corresponde à ideia de atividade prestada pela Administração ou por seus delegados, exercida direta ou indiretamente com finalidade coletiva.
O conceito inclui que a prestação ocorra sob normas e controles estatais, isto é, sujeita a um regime jurídico predominantemente público que confere prerrogativas e limitações ao prestador.
A finalidade é central: atender necessidades essenciais (como saúde e segurança) ou secundárias da coletividade, assim como simples conveniências do Estado. Essa dupla dimensão (sujeição ao poder público + finalidade coletiva) distingue o serviço público de atividades meramente privadas.
Portanto, a definição apresentada corresponde integralmente ao conceito consagrado por Hely Lopes Meirelles.
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