Questão FC801862
Analise a frase abaixo de Hely Lopes Meirelles: O .................... é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisf
Serviços Públicos
FEPESE · 2019
Analise a frase abaixo de Hely Lopes Meirelles:
O .................... é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- ato autoritário
- ato do Poder Judiciário
- governo autoritário
- serviço despótico
- serviço público
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O termo correto é serviço público. Trata-se da atividade que a Administração realiza ou faz realizar por terceiros para atender interesses coletivos.
Elementos essenciais: prestador (Administração ou seus delegados); finalidade (satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou conveniências do Estado); e sujeição a normas e controles estatais, o que implica predominância do regime jurídico público.
Há possibilidade de execução direta ou mediante delegação (concessão, permissão, etc.), sem perder o caráter público do serviço. Exemplos: saúde, transporte coletivo, abastecimento de água e iluminação pública.
Portanto, a expressão preenche corretamente a lacuna por reunir esses atributos constitutivos da atividade estatal destinada ao interesse público.
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