Indique dentre os itens abaixo qual não integra o conceito de serviço público adequado:

Gabarito

D

Comentário do professor

Gratuidade não integra o conceito de serviço público adequado porque o disposto no art. 6º da Lei 8.987/1995 qualifica a adequação por condições de prestação, não pela ausência de cobrança.

Art. 6º e sua doutrina relacionam requisitos como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas.

A modicidade refere‑se à razoabilidade e acessibilidade das tarifas, não à inexistência de preço. Concessões e permissões pressupõem cobrança e equilíbrio econômico‑financeiro do serviço.

Portanto, a exigência de adequação foca na qualidade, regularidade e tarifa acessível do serviço, não na sua gratuidade como requisito obrigatório.