Questão FC801869
O princípio da continuidade do serviço público prega que os serviços públicos:
Serviços Públicos
FEPESE · 2019
O princípio da continuidade do serviço público prega que os serviços públicos:
- não devem sofrer interrupções para evitar os prejuízos que uma paralisação pode provocar aos usuários.
- deverão ser interrompidos periodicamente para permitir a sua adequada avaliação de qualidade.
- deverão ser interrompidos pelo poder público para a realização da devida negociação salarial com os sindicatos dos servidores.
- deverão ser sempre totalmente interrompidos pelo poder público para a realização de apuração de casos de corrupção.
- deverão ser totalmente interrompidos sempre que houver a necessidade de reduzir despesas operacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos devam ser prestados de forma ininterrupta, pois destinam‑se ao atendimento de necessidades coletivas e não podem ficar à mercê de paralisações que prejudiquem a população.
Essa exigência busca garantir regularidade, adequação e eficiência na prestação, evitando que oscilações na oferta comprometam direitos e interesses dos usuários.
A regra é aplicável tanto à administração pública quanto aos particulares incumbidos da prestação, como as concessionárias e permissionárias, que devem organizar meios e contingências para manter o serviço.
Reconhecem‑se, contudo, situações excepcionais que autorizam interrupção justificada, por exemplo em casos de emergência, reparos necessários, segurança das instalações ou inadimplência do usuário quando previsto em lei ou contrato; a greve dos servidores envolve limites jurídicos próprios.
Portanto, a alternativa A sintetiza corretamente o princípio: os serviços públicos não devem sofrer interrupções que possam causar prejuízos aos usuários.
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