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Questão FC801871

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.

Serviços Públicos

FEPESE · 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.

  1. Razoabilidade, publicidade, moralidade e mutualidade.
  2. Anterioridade, vedação ao confisco, pluralidade e cortesia.
  3. Cortesia, moralidade, publicidade e comutatividade.
  4. Proporcionalidade, moralidade, eficiência e mutualismo.
  5. Atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas são princípios que caracterizam o serviço público adequado, conforme o art. 6º da Lei 8.987/95.

Atualidade: exige modernização de técnicas, equipamentos e instalações, conservação e ações de melhoria e expansão para atender necessidades atuais.

Generalidade: assegura atendimento amplo e contínuo à coletividade, sem discriminação, garantindo cobertura e acessibilidade dos serviços.

Cortesia: implica prestação com urbanidade, respeito e eficiência no relacionamento com o usuário, facilitando o acesso e a solução de demandas.

Modicidade das tarifas: obriga que preços sejam razoáveis e compatíveis com o interesse público, equilibrando suficiência econômica do serviço e proteção do usuário.

Juntos, esses princípios compõem o conceito de serviço adequado, orientando a prestação com qualidade e proteção ao usuário.

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