Questão FC801872
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os bene
Serviços Públicos
FEPESE · 2017
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.
Refere-se ao princípio geral:
- da economicidade.
- da eficiência.
- da generalidade.
- da continuidade.
- da obrigatoriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da generalidade, também chamado de universalidade, determina que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, alcançando o maior número de indivíduos.
Esse princípio tem duas dimensões. A primeira é quantitativa: ampliar cobertura e disponibilizar o serviço a quem dele necessita. A segunda é qualitativa: garantir prestação sem discriminações entre beneficiários que se encontrem nas mesmas condições técnicas e jurídicas.
Na prática, exige-se organização administrativa, critérios objetivos e impessoais de acesso e esforço para eliminar barreiras que limitem o alcance do serviço público.
Em síntese, a generalidade assegura acesso amplo e igualitário aos serviços públicos, constituindo norma basilar do direito administrativo.
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