O princípio do serviço público que advoga que as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto à disposição do usuário se refere ao princípio da:

Gabarito

B

Comentário do professor

Modicidade é o princípio segundo o qual as tarifas dos serviços públicos devem ser fixadas em níveis que facilitem o acesso dos usuários ao serviço oferecido, preservando o interesse coletivo.

Na prática, isso significa que o preço cobrado precisa conciliar duas exigências: garantir remuneração suficiente para a prestação do serviço e evitar cobranças excessivas que impeçam o usufruto pela coletividade.

Em regimes de concessão e permissão, o poder concedente e a agência reguladora adotam mecanismos como revisão tarifária e reequilíbrio econômico-financeiro para assegurar a modicidade, permitindo retorno adequado ao investimento sem autorizar lucros exorbitantes.

Portanto, o princípio da modicidade orienta a política tarifária em favor da acessibilidade e da razoabilidade econômica.