Questão FC801879
Analise a definição abaixo, dada pela Lei 8.987/1995. “a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competit
Serviços Públicos
FEPESE · 2023
Analise a definição abaixo, dada pela Lei 8.987/1995.
“a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.”
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
- Estatização de serviço público
- Concessão de serviço público
- Privatização de serviço público
- Cartelização do serviço público
- Bestialização do serviço público
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Gabarito
B
Comentário do professor
A definição apresentada corresponde à concessão de serviço público, prevista na Lei nº 8.987/1995: trata-se da delegação, pelo poder concedente, da prestação de um serviço público mediante licitação.
O instrumento exige licitação nas modalidades de concorrência ou diálogo competitivo, e a outorga deve ser feita a pessoa jurídica ou consórcio que comprove capacidade técnica e econômica.
Caracteriza-se pela prestação do serviço por conta e risco do concessionário e por prazo determinado, transferindo a esse agente a responsabilidade pela execução, investimentos e exploração do serviço durante o período contratual.
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